quarta-feira, 20 de maio de 2015

BOLETIM DO COLETIVO MARIA BONITA – ESPECIAL DEBATE “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” Maio/2015

O debate acerca da redução da maioridade penal geralmente vem à tona após a repercussão de crimes cometidos por adolescentes e é rodeado pela desinformação e pelo preconceito.
A grande mídia se aproveita da comoção gerada na população a partir da repercussão de tais crimes para disseminar a ideia de que a redução da idade penal resolveria o problema da violência. Também no Congresso Nacional tramitam diversas propostas com objetivo de alterar a forma de punição a jovens infratores, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 que propõe alterar o Artigo 228 da Constituição Federal reduzindo de 18 para 16 anos a imputabilidade penal. Isso significa que se um adolescente de 16 anos cometer um crime, qualquer que seja, será punido como um adulto.
A divulgação de notícias exageradas na imprensa desperta nas pessoas um sentimento de insegurança e revolta que as fazem acreditar que o encarceramento do indivíduo infrator é a mais eficaz solução para a violência que acomete a sociedade. Deste modo, o debate acerca da redução da maioridade penal fica comprometido devido à ausência de uma análise mais aprofundada das informações que são veiculadas pela mídia.
Será que os adolescentes realmente não respondem pelos seus atos perante a sociedade e a justiça? Será que eles são os verdadeiros responsáveis por grande parte da violência praticada no país? Será que a diminuição da maioridade penal teria alguma relação direta com a diminuição da violência? Estas são algumas perguntas que devem ser feitas para enriquecer o debate sobre a redução da maioridade penal e sobre a questão da violência.

Os adolescentes já são responsabilizados em ato infracional.
Todos os países têm em suas legislações uma idade em que a criança ou adolescente começa a ser responsabilizado pelos seus atos infracionais. Na maioria dos países essa idade é de 14 anos, no Brasil é de 12 anos. Através de seis medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação) essas responsabilizações têm como objetivo auxiliar o adolescente a recomeçar e prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o que é socialmente estabelecido.

Os adolescentes são mais vítimas do que autores da violência
Ao contrário do que a maioria pensa, os crimes cometidos por adolescentes representam menos de 1% do total de crimes cometidos em todo o país.
Do total de 21 milhões de jovens brasileiros, apenas 0,013% deles cometeram homicídios. Por outro lado, os homicídios representam 36% das mortes de jovens que não são por causas naturais, um número bem acima da média de 4,8% no restante da população. As taxas de homicídios de pessoas entre 1 e 19 anos cresceram 346% entre 1980 e 2010. De 2006 a 2012 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil.
Mas não é qualquer jovem a principal vítima de violência no País. De acordo com o Mapa da violência de 2012, entre2002 e 2010, o número de homicídios na população jovem (entre 12 e 21 anos) caiu em 33% entre brancos, e cresceu em 23,4% entre negros. No mesmo período morreram 159.543 jovens negros vítimas de homicídios e 70.725 jovens brancos.
Para além dos homicídios, diariamente crianças e adolescentes são vítimas de todo o tipo de violência que na maioria das vezes passa desapercebida por todos. Quando esses jovens passam para a condição de infrator recebem os olhares da mídia, do Estado e da sociedade que querem vê-lo bem longe, se possível encarcerado. No entanto as causas que levam um jovem a cometer delitos continuam sendo invisibilizadas, e o foco ainda são os efeitos da violência o que resultará na perpetuação e agravamento do problema.



A redução da maioridade penal não diminui a violência
Atacar os efeitos e não as causas que levam adolescentes a cometerem crimes não é uma solução para o problema da violência, ao contrário, o agravaria.
O sistema prisional brasileiro além de lotado está falido. A população carcerária do Brasil é de 549 mil pessoas, mas há somente 310,6 mil vagas no sistema prisional, representando um déficit de quase 240 mil vagas.
Além da superlotação, o sistema penitenciário brasileiro não cumpre sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. A prova disso é que o índice de reincidência nas prisões é de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%. Isso significa que um detento do sistema prisional comum tem muito mais chances de voltar ao crime do que um interno da Fundação CASA, por exemplo. Os números nos mostram que agir punindo sem uma preocupação em discutir quais os reais motivos que reproduzem em mantém a violência, só gera mais violência.

Punição para negros e pobres
É muito divulgada a ideia de que o Brasil é o “país da impunidade”. Cabe perguntar: impunidade para quem? A impunidade é regra quando falamos de uma reduzida parcela da nossa sociedade, parcela que corresponde à camada dos que controlam o dinheiro e detém diversos privilégios. Um breve exemplo: hoje, encontra-se preso Rafael Braga, negro e morador de rua; o crime que Rafael cometeu? Ele portava uma garrafa de água sanitária e outra de desinfetante quando próximo de um protesto em 20 de junho de 2013. Enquanto Rafael continua preso até hoje, Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, foi absolvido da acusação de homicídio culposo por atropelar e matar uma pessoa quando trafegava em velocidade acima do permitido. Será que se fosse branco e filho de família rica Rafael estaria preso? Poderíamos escrever páginas e mais páginas com exemplos semelhantes. Incontáveis acontecimentos nos levam a concluir que a justiça tem lado, e este lado é racista e tem classe social definida. Negros e pobres estão sempre no alvo das armas e dos camburões; neste contexto, saibamos que a redução da maioridade penal tem alvo certo: quem irá mais cedo para cadeia serão os filhos e filhas da classe trabalhadora, sendo em sua maioria negros e negras.

Qual seria a solução?
Se punir não é a solução, qual o modo mais eficaz de combater a violência?
Não há dúvidas de que a raiz e origem de toda a violência está no modo pelo qual a sociedade se organiza. No capitalismo tudo é convertido em mercadoria, inclusive a educação. O Estado não prioriza os interesses da classe trabalhadora, isso porque todas as suas instituições são dirigidas pelos ricos e poderosos. Apesar de a Constituição garantir a Educação como direito de todas(os), na prática há um fosso entre a escola dos ricos e a escola dos filhos e filhas da classe trabalhadora. Portanto, para eliminar toda forma de violência é necessário lutar contra o capitalismo e pela construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária, ou seja, uma sociedade socialista. Sob o capitalismo só é possível ter vitórias parciais, mas para que elas aconteçam é preciso unir oprimidos e explorados na luta por direitos fundamentais. Neste sentido, para reduzir a violência contra a juventude é preciso exigir e efetivação dos direitos básicos descritos na constituição, como Saúde, Educação, Moradia, Transporte e Lazer. Por isso exigimos:
·         10% do PIB para Educação Pública Já
·         10% do PIB para Saúde Pública Já
·         Transporte Público de Qualidade, Passe Livre já!
·         Moradia para todas(os)
MENOS PRESÍDIOS, MAIS ESCOLAS!


Fontes:

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